| Receitas | Orçamento Geral do Estado fixa transferências para as autarquias |
| Quinta, 04 Fevereiro 2010 18:37 |
 O Orçamento Geral do Estado está ainda em discussão na Assembleia da República, mas são já conhecidos os valores que o poder central vai transferir este ano para as autarquias.No total e relativamente ao FEF - Fundo de Equilíbrio Financeiro, e IRS, a Câmara Municipal da Nazaré vai receber do Orçamento Geral do Estado, em 2010, o montante de 2,9 (ME) milhões de euros. Quanto ao IRS, a Câmara da Nazaré tinha direito a 347 mil euros, mas vai receber apenas 139 mil, valor que corresponde a dois por cento do total. Ao abdicar de três por cento do IRS, o executivo municipal deixa de receber este ano 208 mil euros. No distrito de Leiria, apenas os concelhos de Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche abdicaram de parte das verbas do IRS em benefício dos respectivos munícipes. Comparativamente, Leiria (18 ME), Pombal (14), e Alcobaça (12) são os concelhos que mais recebem do Orçamento Geral do Estado, enquanto Óbidos é o menos contemplado com as verbas do FEF. Quanto à transferência para as juntas de freguesia, a Nazaré arrecada 123 mil euros, enquanto Famalicão e Valado dos Frades recebem 47 e 59 mil euros, respectivamente. O concelho da Nazaré é também contemplado pelas verbas do PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, no valor superior a 2,6 milhões de euros, para obras da responsabilidade ou comparticipadas pelo Estado. Além das obras no porto de abrigo, algumas delas já executadas no ano passado, o PIIDDAC contempla verbas para apoio do Complexo Turístico Nazaré XXI, e uma verba residual de 49 mil euros para a Fundação Mário Botas. O PIDDAC para Alcobaça contempla apenas o valor de 217 mil euros para as obras de requalificação da Escola Básica 2,3 de São Martinho do Porto. Quanto a Leiria e ainda em matéria de PIDDAC, o distrito passa de 44,5 milhões o ano passado para 17 milhões de euros em 2010. |
