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Tribunal da Nazaré inaugura novas instalações com a presença das mais altas figuras da Justiça portuguesa

Foto: CM Nazaré

13 de outubro de 2026

Tribunal da Nazaré inaugura novas instalações com a presença das mais altas figuras da Justiça portuguesa

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, participaram, esta terça-feira, 13 de outubro, na inauguração das novas instalações do Juízo de Competência Genérica da Nazaré. A cerimónia, que assinalou o fim de mais de três décadas de funcionamento provisório do Tribunal, ficou igualmente marcada pela homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio, antigo Ministro da Justiça e uma das figuras mais relevantes da vida pública nacional, natural deste concelho. O Tribunal passa a funcionar na Antiga Casa da Câmara, na Pederneira, um edifício histórico recuperado e adaptado às atuais exigências da atividade judicial, através de um investimento de aproximadamente 500 mil euros. Desde 1993, os serviços judiciais funcionavam em instalações arrendadas, na zona histórica da Nazaré, que apresentavam limitações, nomeadamente ao nível da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. A intervenção permitiu dotar o Juízo de Competência Genérica de uma sala de audiências adequada, gabinetes para magistrados, espaços de atendimento e apoio processual, sala de reuniões e áreas de arquivo, além de novos equipamentos informáticos e sistemas de videoconferência. O edifício dispõe agora de condições de acesso às áreas essenciais do Tribunal para pessoas com mobilidade condicionada. Na sua intervenção, a Ministra da Justiça destacou a importância desta mudança, considerando que as condições disponibilizadas aos profissionais e aos cidadãos constituem parte integrante da qualidade da Justiça. «Um tribunal é um dos lugares onde o Estado e os cidadãos se encontram», afirmou Rita Alarcão Júdice, sublinhando que é nesses espaços que as pessoas procuram respostas, a resolução de conflitos e o reconhecimento dos seus direitos. A governante recordou que uma solução inicialmente provisória se prolongou durante uma geração, salientando que a nova instalação permite também abandonar o anterior espaço arrendado e assegurar uma utilização mais racional dos recursos públicos. A concretização da obra resultou da colaboração entre o Ministério da Justiça, o Município da Nazaré e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), num processo iniciado em mandatos anteriores e agora concluído. A Ministra reconheceu o papel da autarquia, que disponibilizou o edifício, assumiu a execução do projeto de adaptação e conduziu a empreitada, em articulação com o IGFEJ, considerando a intervenção um exemplo de cooperação institucional orientada para resultados concretos. O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Serafim António, classificou a inauguração como um momento de particular importância para o concelho e para a comunidade judiciária, destacando o sentido de responsabilidade associado à concretização de uma solução há muito aguardada. «Este é um momento importante para o concelho, para a comunidade judiciária e, sobretudo, para os cidadãos que precisam de encontrar na Justiça uma resposta próxima, digna e acessível», afirmou o autarca. Serafim António recordou que a parceria com o IGFEJ foi estabelecida ainda no mandato autárquico anterior, defendendo a importância da continuidade dos projetos e da cooperação entre entidades públicas. «Os projetos que servem verdadeiramente as populações exigem persistência, capacidade de diálogo e cooperação entre instituições. Este é um exemplo de como essa cooperação pode produzir resultados concretos», salientou. A instalação do Tribunal na Antiga Casa da Câmara representa também a valorização de um imóvel profundamente ligado à história da Pederneira e à memória coletiva dos nazarenos. Ao longo dos séculos, o edifício acolheu diferentes funções, incluindo instalações municipais, judiciais e uma cadeia, tendo sido igualmente sede da Associação Recreativa Pederneirense e espaço de realização de iniciativas culturais e sociais. Na sua intervenção, Rita Alarcão Júdice destacou o simbolismo do regresso da Justiça a um edifício que já tinha desempenhado essa função, considerando que a preservação do património deve ser acompanhada da sua adaptação às necessidades da comunidade. «A história permanece. A função renova-se», sintetizou a Ministra, a propósito da intervenção que conciliou a conservação dos elementos arquitetónicos relevantes com as exigências técnicas e funcionais de um tribunal atual. O Presidente da Câmara reforçou esta ideia, sublinhando que «preservar o património não significa mantê-lo imóvel no tempo. Significa reconhecer o seu valor e encontrar formas responsáveis de lhe dar utilidade, garantindo que continua a fazer parte da vida da comunidade». A cerimónia ficou igualmente marcada pelo descerramento de uma placa evocativa de Álvaro Laborinho Lúcio, que permanecerá na fachada do Palácio da Justiça da Nazaré. A homenagem, promovida pelo Ministério da Justiça em colaboração com a família, reconheceu o percurso do antigo Ministro da Justiça, magistrado, professor e escritor, cuja reflexão sobre a Justiça e a sociedade deixou uma marca na vida pública portuguesa. Rita Alarcão Júdice destacou a dimensão humana do homenageado, recordando-o, sobretudo, como «um homem que nos ensinou a olhar para a Justiça a partir das pessoas». A Ministra estabeleceu uma ligação entre a homenagem e a inauguração das novas instalações, considerando que ambos os momentos partilham uma mesma visão: a de uma Justiça que acolhe os cidadãos com dignidade e dispõe dos meios necessários para cumprir a sua missão. O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré associou-se ao reconhecimento, evocando Laborinho Lúcio como uma figura maior da Justiça portuguesa e recordando a sua ligação à criação do Tribunal da Nazaré. «Foi com ele no cargo de ministro da Justiça que a Nazaré, finalmente, teve Tribunal», afirmou Serafim António, considerando particularmente significativo que o antigo governante seja homenageado no dia em que o edifício é cedido ao Ministério que tutelou. Para o autarca, o reconhecimento representa também um compromisso com os princípios que marcaram o percurso do homenageado. «A homenagem que hoje lhe prestamos não deve ser apenas uma evocação do passado. É, sobretudo, um compromisso com os valores que marcaram o seu percurso: o serviço público, a liberdade, a dignidade humana e a responsabilidade perante os outros.»

Município da Nazaré presente na cerimónia das Bandeiras Verdes e dos Prémios Eco-Escolas 2026

Foto: CM Nazaré

13 de outubro de 2026

Município da Nazaré presente na cerimónia das Bandeiras Verdes e dos Prémios Eco-Escolas 2026

O Município da Nazaré esteve presente na cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes e dos Prémios Eco-Escolas 2026, onde foram atribuídas distinções ao Município e aos estabelecimentos de ensino do concelho pelo trabalho desenvolvido na área da educação ambiental e da sustentabilidade. No decorrer da cerimónia, o Município da Nazaré foi distinguido pelo apoio prestado às escolas participantes nas iniciativas “Muros com Vida” e “O Mar Começa Aqui”, tendo recebido também o diploma de “Município 100% Eco-Escolas”. Estas distinções reconhecem o envolvimento e a colaboração do Município com a comunidade educativa na promoção de iniciativas de sensibilização ambiental, incentivando a adoção de comportamentos sustentáveis e o desenvolvimento de uma maior consciência ambiental junto dos alunos. A cerimónia, organizada pela Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação (ABAAE), decorreu no dia 8 de outubro, na Base Aérea n.º 1, na Granja do Marquês, em Sintra, e reuniu milhares de crianças, jovens, professores, representantes de municípios e outros parceiros do Programa Eco-Escolas. A edição deste ano assinalou também os 30 anos do Programa Eco-Escolas em Portugal. As Bandeiras Verdes destinadas aos estabelecimentos de ensino do concelho da Nazaré que não puderam estar presentes na cerimónia serão entregues numa sessão a promover pelo Município ainda durante o presente ano. O Município da Nazaré felicita todos os estabelecimentos de ensino envolvidos, bem como os alunos, professores e restante comunidade educativa, pelo empenho e dedicação demonstrados na promoção da educação ambiental e na construção de um concelho mais sustentável.

Nazaré dá música ao outono com uma agenda de concertos, espetáculos e cinema

Foto: CM Nazaré

13 de outubro de 2026

Nazaré dá música ao outono com uma agenda de concertos, espetáculos e cinema

A primeira edição de «Outubro, Mês da Música» já começou a animar os espaços culturais da Nazaré e prossegue, até 1 de novembro, com concertos, espetáculos musicais e cinema. A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal, pretende diversificar a oferta cultural, conquistar novos públicos e afirmar a música como um dos motivos para visitar o concelho numa altura do ano habitualmente marcada pela transição entre a época balnear e a temporada das ondas gigantes. A música tem muitas formas de se apresentar e, durante este mês, a Nazaré propõe-se explorar várias delas. Da música sinfónica aos Beatles, das grandes vozes portuguesas aos novos talentos do piano, passando pelo cinema e pelo teatro musical, a programação cruza géneros, gerações e linguagens artísticas, numa proposta que pretende chegar tanto aos públicos habituais dos espaços culturais como a quem procura novas experiências. A iniciativa estreou-se este ano na programação cultural do Município, inspirada no Dia Mundial da Música, assinalado a 1 de outubro e instituído em 1975 pelo Conselho Internacional da Música, organização fundada pela UNESCO em 1949, com a autarquia a aproveitar esta celebração para criar uma agenda regular, capaz de estimular o interesse pela música, pelo cinema e pelas artes performativas. Os primeiros espetáculos já passaram pelos palcos da Nazaré, com uma receção entusiasta do público, confirmando o interesse por uma oferta cultural diversificada neste início de outono. A ambição municipal passa também por alargar o alcance da programação para além do concelho, atraindo espectadores que habitualmente acompanham este tipo de propostas noutros equipamentos culturais do país. Ao mesmo tempo, procura-se reforçar a dinâmica cultural e a atratividade da Nazaré num período de menor intensidade turística, entre o final do verão, a chegada dos visitantes atraídos pelas ondas gigantes e as celebrações de fim de ano. Da música sinfónica aos Beatles: o que ainda há para ouvir A programação prossegue no dia 16 de outubro, com a Banda Sinfónica da Polícia de Segurança Pública, dirigida pelo Comissário Pedro Ferreira, no Cineteatro da Nazaré. O concerto tem entrada livre, mediante marcação prévia. Dois dias depois, a 18 de outubro, a música chega a Valado dos Frades, com a atuação do Ensemble Sunrise, formação de cordas da Academia de Música de Alcobaça – Cistermúsica, na Sala da Biblioteca de Instrução e Recreio. A 22 de outubro, o Auditório da Biblioteca Municipal José Soares recebe «The Beatles for Trio», uma proposta que revisita o universo musical da célebre banda britânica. No dia 24, o Cineteatro acolhe a Big Band do Município da Nazaré, com a participação de Patrícia Radamanto. O concerto associa a música à solidariedade, através de donativos livres ou da entrega de alimentos para animais destinados à GRUVA. Os jovens talentos terão também lugar nesta programação, com o recital de piano de Simone Eveline e Joseeppi Pyykkö, agendado para 29 de outubro, no Cineteatro da Nazaré. O cinema integra igualmente esta celebração da música. Depois das exibições de «Playback» e «Song Sung Blue», a programação cinematográfica prossegue a 17 de outubro com «Oasis – Don't Look Back in Anger», no Cineteatro da Nazaré. O encerramento acontece a 1 de novembro, às 16h00, com «O Principezinho – O Musical», uma proposta dirigida a diferentes gerações, que reúne música e teatro no palco do Cineteatro. Uma nova proposta para o calendário cultural da Nazaré Com esta primeira edição, a Câmara Municipal procura lançar as bases de uma programação que possa regressar anualmente, dando continuidade à atividade cultural para além dos meses de maior afluência turística. A aposta passa por diversificar os géneros e os formatos, aproximar diferentes públicos das expressões artísticas e valorizar os equipamentos culturais do concelho, criando hábitos de participação e novas oportunidades de contacto com a música e o cinema. Entre concertos, recitais, espetáculos e sessões de cinema, «Outubro, Mês da Música» pretende afirmar-se como uma nova referência no calendário cultural da Nazaré, mostrando que a atividade cultural do concelho não termina com o verão e que o outono também pode ter uma programação própria, capaz de mobilizar residentes e visitantes.

APA alerta para obrigatoriedade de limpeza e desobstrução dos cursos de água

Foto: CM Nazaré

08 de outubro de 2026

APA alerta para obrigatoriedade de limpeza e desobstrução dos cursos de água

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) publicou, em edital, o alerta aos proprietários e arrendatários de terrenos confinantes com rios e ribeiras para a obrigatoriedade de procederem à limpeza e desobstrução dos cursos de água, nas bacias hidrográficas do Tejo e das Ribeiras do Oeste. Estas intervenções destinam-se a garantir a livre circulação da água, reduzir os riscos associados às cheias e preservar a vegetação das margens, privilegiando as espécies nativas em substituição das espécies exóticas invasoras. De acordo com a legislação em vigor, a responsabilidade pela limpeza cabe aos municípios nos aglomerados urbanos e aos proprietários nas frentes particulares situadas fora dessas áreas. A APA recomenda que os trabalhos sejam, sempre que possível, acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada. A realização das intervenções deve ser comunicada à APA através do endereço arht.geral@apambiente.pt, utilizando a minuta disponível no seu site. O incumprimento desta obrigação pode dar origem a um processo de contraordenação ambiental muito grave, além de outras sanções e da eventual cobrança das despesas de limpeza suportadas pela APA. Mais informações: https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua

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